Corrupção


Ex-ministro das Finanças sob-investigação da PGR

2019-09-30 08:46:00

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A Procuradoria Geral da República (PGR) manifesta-se preocupada com o vazamento nas redes sociais de uma requisição de documentos relacionados ao processo, que endereçou à Administração do Condomínio Belas Business Park, em Talatona, no sentido de identificar se os visados têm imóveis nesse projecto.

De acordo com OPAÍS, uma equipa de técnicos da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, órgão afecto à PGR, instaurou um inquérito que tem como visado Armando Manuel (ex-ministro das Finanças), Rui Fonseca, Marina Manuel, Ana Manuel, Joaquim Sebastião e João Kipipa. Para além deles, os especialistas que trabalham nesse processo de inquérito, registado com o número 080/DNPCC/ PGR-INQ/19, estão a averiguar também as actividades realizadas pelas empresas Herman Associated Consultants, Shalter & Confort e a Soanort.

A requisição de documentos, designada ofício nº 659/ DNPCC/19/PGR, diz que o inquérito está relacionado a crimes de peculato, corrupção, participação económica em negócio, entre outros crimes. Solicita ainda a indicação da titularidade dos imoveis números 30, 305, 306, 801 e 802 do edifício Bengo e a indicação de imóveis eventualmente titulados pelas pessoas e empresas acima mencionados. De acordo com documentos a que OPAÍS teve acesso, a Herman Associated Consultants foi constituída no dia 31 de Julho de 2007, no 4º Cartório Notarial da Comarca, na presença do notário Lázaro Catito.

A mesma tem como accionistas Armando Manuel, Marina da Conceição Fontes Bravo da Rosa Manuel e uma filha do casal. A Herman Associated Consultants, Lda tem um capital social de 100 mil Kwanzas, integralmente realizado em dinheiro dividido e representado por três quotas, sendo uma no valor nominal de 55 mil Kwanzas, pertencente a Armando Manuel, outra no valor de 30 mil Kwanzas, pertencente à sua esposa e a terceira, de 15 mil Kwanzas foi atribuída à filha do casal que na data da sua constituição contava com 12 anos de idade

Ela está vocacionada ao exercício de actividades ligadas à consultoria financeira, fiscal e contabilística, saúde, educação, industria, construção civil, agro-pecuária, exploração mineira, prestação de serviços, turismo, entre outras áreas. No momento da constituição, as partes acordaram que a gerência e administração da sociedade em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, ficaria incumbida a Marina Manuel. Em relação a Shalter & Confort, tudo indica existir um lapso na grafia, pois os registos de constituição de empresa indicam que a sua designação correcta é Shelter & Confort e não Shalter & Confort. A Shelter & Confort, por seu turno, foi criada a 12 de Março de 2014, no Cartório Notarial do Guiché Único de Empresa, durante um acto presidido pelo notário Lúcio Alberto Pires da Costa.

Com um capital social de 2 milhões de Kwanzas (equivalente na época a 20 mil dólares), divididos em 100 acções, com o valor nominal de 20 mil Kwanzas cada uma, a empresa propôs-se desenvolver actividades imobiliárias, mediação imobiliária, corretagem, decoração, paisagismo e imobiliário. Não obstante, salvaguarda-se no direito de “dedicar-se a qualquer outra actividade, desde que tal não seja proibida por lei”. De acordo com os seus estatutos, sob os quais a mesma está consagrada como sociedade anónima, a sua sede está instalada no apartamento 804, no Belas Business Park, em Talatona.

Soanorte migrou de Lda para Sociedade Anónima

Criada a 15 de Maio de 2013, no 4º Cartório Notarial da Camarcaa de Luanda, sob a direcção do notário- adjunto,Eduardo Sapalo, a Sociedade Agrícola do Norte, Limitada (Soanorte) viria cinco anos depois a transformar-se em sociedade anónima. Inicialmente, essa empresa, criada com um capital social de 500 mil Kwanzas, tinha como accionistas os cidadãos nacionais Justina da Assunção Tavares e Mateus Aguiar Sapalo, com iguais percentagens, isto é, o equivalente a 250 mil Kwanzas para cada um.

Com esse montante, pretendiam dar início a um negócio no ramo da agricultura, pecuária, pescas, comércio, turismo e hotelaria, industria, transportes, importações e exportação por fazerem parte do seu objecto social. A empresa passou a ser gerida por Mateus Sapalo, estando sedeada no 1º andar do imóvel nº 56 da rua António Barroso, em Luanda. De realçar que a empresa Soanorte gere, há anos, um projecto agrícola ligado ao Ministério da Agricultura localizado na aldeia de Dala, município do Negage, província do Uíge.

Este projecto era inicialmente designado por Agricultava e depois Girangola. A mesma tem também uma fábrica de água com essa designação. No dia 13 de Fevereiro de 2017, os seus dois sócios deliberaram a transmissão de parte das suas quotas a terceiros. Procederam à transmissão da quota no valor monominal de 50 mil Kwanzas a favor da empresa Shelter & Confort, S.A e outra, no valor de 100 mil Kwanzas, a empresa Metheors Systems – Engenharia, Tecnologia de Informação e Comunicação S.A. Esta empresa está sedeada no lote 1, fracção 307, de um edifício empresarial situado no condomínio Belas Business Park.

Tais percentagens foram subtraídas da quota pertencente à Justina de Assunção Fernando, que fi cou apenas com uma quota no valor nominal de 100 mil Kwanzas. Já Mateus Sapalo manteve a sua percentagem, equivalente a 50 por cento. Nessa assembleia, os sócios procederam ao aumento e a alteração total do pacto, se tendo substanciado num aumento do capital social para 3 milhões e 500 mil Kwanzas, subscrito por novas entradas em dinheiro. Deste modo, o capital social passou a estar fi xado em 4 milhões de Kwanzas, repartidos em 100 acções no valor de 40 mil Kwanzas cada.

A sua administração passou a ser exercida por um Conselho, constituído por três administradores, sendo um presidente, um vice-presidente e um vogal, eleitos pela Assembleia Geral. Os três teriam um mandato de três anos, com a possibilidade de serem reeleitos, de acordo com documentos em nossa posse. Entretanto, no dia 15 de Março de 2018, voltaram a reunir-se para eleger Mateus Sapalo como presidente do Conselho de Administração, Lukeni Tukayana Rodrigues Bernardo Humberto como vice-presidente e Eugénio Fernando Manuel Alfredo como administrador.