Investigação


Representante da ENI-Angola e ex-PCA da Sonangol na PGR

2020-01-30 23:52:00

Imagem de destaque

Partilhar isto:

O grupo FALCON OIL HOLDING ANGOLA, S.A, empresa de pesquisa, prospecção, produção, exploração, exportação e a comercialização de petróleos e seus derivados, representado pela sociedade de advogados RL, apresentou a Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime, contra Carlos Russo enquanto Manager Geral da ENI-ANGOLA, e Francisco Maria ex- Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

De acordo com documentos em posse do Na Mira do Crime em que questiona o documento N/Ref. 449/GPCA/15 em que informa a participante, (Falcon) a decisão do empreiteiro, a empresa ENI ANGOLA de excluir a participante (FALCON OIL HOLDING ANGOLA, S.A, ) da fase de partilha de produção com a alegação da falta de pagamentos do cash cals.

Ex-PCA da Sonangol acusado de favorecimento

No entanto, vança o documento, Francisco de Lemos José Maria, a data dos factos, era representante da empresa ENI, que opera no sector dos petróleos, na área da pesquisa, prospecção e produção.

Em sede do Decreto n.º 84/06, de 1 de Novembro, foi aprovado um contrato de Prospecção e Partilha de Produção do Bloco 15/06, na qual a participante fazia parte com uma participação de 5 por cento.

Assim, diz o documento, no Contrato de Partilha de Produção, o participado na qualidade de representante da (ENI) enquanto operadora, tinha incumbência de executar em nome do Grupo de empreiteiros e sem lucros nem prejuízos, as operações petrolíferas, nos termos do Decreto de Concessão.

Porém, na sequência de Contrato de Partilha celebrado entre a Sonangol e o Grupo de Empreiteiros liderados pela participação (ENI) celebrou-se um contrato de prospecção designado “Joint Operating Agreement – “JOA” aos 26 de Novembro de 2006, fazendo parte as seguintes empresas associadas: ENI ANGOLA – 35 por cento; SSI 20 por cento; Sonangol, 15 por cento; Total, 15 por cento; Falcon Oil Holding Angola, 5 por cento; Petrobras, 5 por cento e Statoil também com 5 por cento.
Assim, ao abrigo do “JOA” a participante (Falcon), disponibilizou em Dezembro de 2012 o valor de USD 84. 000. 000, 00 (Oitenta e quatro milhões de dólares americanos).

Dado a crise económica, a participantes como outros parceiros não cumpriram com as suas obrigações financeiras, tendo a empresa em questão participado sempre as diligencias em que estava a ser feita junto das instituições bancárias nacionais e internacionais, para resolver o assunto, tendo, até, solicitado um financiamento a Sonangol.

Na carta data de 28 de Março de 2014, com o N/Ref,216/GPCA/14, assinada pelo então PCA Francisco de Lemos José Maria, confirmava a disponibilização das verbas.
Estranhamente, lê-se, a empresa recebeu um documento que informa a sua exclusão da produção com alegação de falta de pagamento.









Desde logo, questiona o documento enviado ao NMC, por que razão a participante foi excluída sem a observância do formalismo?
A defesa acusa as empresas acima citada de conluio, uma vez que, a Sonangol teve duas posições, primeiro, prometeu apoio, depois declinou este mesmo auxílio “deixando nas mãos” a Falcon Oil.
O então PCA da Sonangol, explica o atestado, é trazido aos autos, por existirem indícios fortes de que, houve um conluio entre o representante da ENI e a Sonangol.
De acordo com o mesmo, no decurso das negociações com a Sonangol, a ENIA, propôs a Sonangol-EP, a exclusão da participante no Bloco 15/06. Por conta disto, acrescenta, a Sonangol, apesar de ter se comprometido em disponibilizar o cah cal, preferiu afastar a Falcon, com alegações de que, foi rateada a parte que lhe cabia.
DEFESA
Por força do art. 18.1 e conjunção com art. 42.º do contrato de Partilha de produção, isto é, quando ocorre uma situação de força maior, não deve se aplicar a penalidade para empreiteiros em falta