Investigação


Juiz Adelino Muhongo acusado de abandalhar o “caso General Andrade”

2020-02-13 08:53:00

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Fontes contactadas pelo Na Mira do Crime denunciam falcatruas no caso que opõe a empresa pertencente ao general António Francisco Andrade e a África Growth Corporation (AFGC) do cidadão americano Christopher Sugrue.

No dia 9 do mês em curso, os Réus (empresa do General Andrade) deram entrada ao Tribunal Provincial de Luanda um requerimento, nos termos do qual recordavam a promessa do Juiz Adelino Muhongo da realização da audiência preparatória do dia 12 de Dezembro de 2019, consistindo em decidir sobre o processo antes do dia 25 de Dezembro.

O Na Mira do Crime esteve presente na audiência em que o juiz prometeu publicamente, de forma livre, conscienciosa e espontânea, perante a imprensa local e estrangeira.

Porém, diz a fonte, o que assiste agora é um total abandalho do caso, uma vez que, até o processo tinha desaparecido, e só apareceu quando houve intervenção de membros da família do general, que ponderavam denunciar o acto.

EDIFÍCIO DANIFICADO

Para a família Andrade que vê o imóvel a ser pilhado pela actual direcção do condomínio, o atraso da sentença vai trazer outros contornos financeiros, uma vez que a parte americana que, no dia da audiência simplesmente decidiu abandalhar o julgamento, pode não pagar os danos que estão a ser feitos nos apartamentos.

Aventa-se a possibilidade, de acordo com conhecedores do processo, de haver algum interesse de terceiros neste caso, uma vez que, no mesmo processo, levantando pela empresa americana nos Estados Unidos de América, onde a empresa de direito angolana, do General Andrade, ganhou duas sentenças, em Angola, onde o caso começou e onde se abriu o primeiro processo, o caso está a caminho de quatro anos e a justiça não resolve o diferendo.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

Perante incumprimento da palavra dada pelo Juiz, em pleno Tribunal, dizem os defensores do General, não obstante o seu caracter urgente, de um caso mediático em que tenta-se manchar a imagem do general "que muito deu pela Pátria Angolana, constata-se amargamente e de forma injustificada, que o referido requerimento (entregue ao Tribunal pela defesa) não mereceu a menor atenção do juiz Muhongo, o que, para a fonte, é de estranhar".

Perante a situação, perguntam-se os Réus se podem ainda contar com a reactividade de Muhongo para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, ou se têm ou não o direito de requerer o que acharem conveniente no âmbito do presente processo, e se o juiz tem ou não o dever de se pronunciar sobre todos os requerimentos das partes.

Com efeito, defendem, o nº 4 do artigo 28º da Constituição da República de Angola estipula que todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo.

GOVERNO ANGOLANO TENTA NEGOCIAR COM EMPRESA “CHANTAGISTA”

O Governo de Angola e a África Growth Corporation (AFGC) terão de sentar-se à mesma mesa, a 19 de Março, no âmbito do processo movido em Maio contra o País, nos EUA, no qual a empresa reclama o pagamento de 47,5 milhões USD.

A mediação, escreve o Expansão, imposta pelo Tribunal Federal do Distrito Sul da Florida, onde o processo deu entrada, é um pró-forma previsto na legislação daquele país para o tipo de litígios que envolve as duas partes.

O País será representado pelo embaixador Joaquim do Espírito Santo, que já foi mandatado pelo Presidente João Lourenço para representar o Estado neste processo ao abrigo da lei norte-americana, nomeadamente para "negociar uma transacção na mediação imposta pelo procedimento legal".

MEDO DOS AMERICANOS DEIXA CAIR HONRA ANGOLANA

No dia 16 de Maio de 2019, em conferência de imprensa, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, afirmou que o Governo angolano estava a ser vítima de um ataque à sua "reputação e bom nome".

Segundo o governante, a relação comercial entre as empresas privadas (Angolana e americana) "terá corrido mal e a empresa americana ter-se-á visto prejudicada nos seus interesses comerciais", pretendendo que Angola suportasse "o fracasso do negócio, que eles avaliam em cerca de 47,5 milhões de dólares" (42,5 milhões de euros).

"Para isso decidiram uma estratégia de pressão sobre o Governo angolano em três frentes: uma judicial, mediante uma ação judicial, sem fundamento, contra o Estado angolano instaurada nos Estados Unidos da América, uma frente política procurando denegrir a imagem e a reputação de Angola junto da comunidade investidora privada americana, junto de instituições económicas e financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e de autoridades políticas americanas", referiu o ministro.

Francisco Queiroz realçou que as ações da empresa são desenvolvidas através de 'lobbies' e da difusão de notícias falsas nos meios da comunicação social nacionais e internacionais, cartas dirigidas a muitas autoridades e outros meios de influência de opinião.

Uma terceira frente, disse o ministro, foi uma "armadilha negocial", através da qual a empresa norte-americana provoca encontros e manipula o que se passa nesses encontros em favor da sua causa.

"Esta pressão, que dura desde 2017, visa comprometer os esforços de Angola na captação de investimento privado estrangeiro. Esta é a razão por que o Estado angolano não pode ficar indiferente a esta pressão, que assume contornos de chantagem, perante a comunidade nacional e internacional", frisou.

Trata-se da construção de um edifício habitacional, construído na Ilha de Luanda, no qual "o Estado angolano não tem rigorosamente nada a ver com esta transação e com este negócio".

Nessa relação comercial, entre a AFGC e a Ausral foi celebrado um contrato com uma empresa de construção, que faria a gestão e exploração do edifício por um período de dez anos.

BENS DA FAMILIA ANDRADE ROUBADOS

O Na Mira do Crime sabe que, no dia em que a família Andrade foi despejada, vários pertences da família ficaram no edifício habitacional, construído na Ilha de Luanda. Passados quase dois anos, fontes junto ao NMC dizem que boa parte dos pertences da filha do General, e, também, do oficial na reserva estão a ser ‘sabotados’.

Lembre-se que no dia 1 de Novembro de 2018, apareceram no ex- complexo residencial Isha, sito na Ilha do Cabo, Ingombota, pelas 16h30, um grupo de agentes afecto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), acompanhados pelo antigo 2.º Comandante da Polícia da província de Luanda, Eduardo Diogo, e vários agentes da Polícia Nacional (PN), Polícia de Intervenção Rápida (PIR), da Guarda Fronteira, Brigada Canina, fortemente armados, inclusive com um carro para recolha de cadáveres para prender os membros da minha família, alegando que estavam a cumprir “ordens superiores”.

Na ocasião, recorda, o general, em exclusivo a este PA, contou que convidou os oficiais da PN para uma breve reunião para esclarecer o caso. Estes (oficiais) acompanharam Francisco Andrade, reiterando sempre os seus pronunciamentos de forma arrogante, dizendo que tinham ordens para o prender, se assim fosse necessário, explicou o general.

Acto contínuo, sem que a reunião sequer tivesse começado, “um agente não identificado pegou num megafone e começou a pedir aos mais de 30 inquilinos dos edifícios em causa que se retirassem das suas residências, enquanto o 2.º comandante me ameaçava com cadeia ou morte”, denunciou.

“Despejaram-nos de forma insultuosa, eu e a minha filha mais um cidadão israelita que aí se encontrava, sem o despacho da autoridade competente que determinou a diligência”, foi inclusive, continuou “exibido um mandado sem identificação do arguido nem número de processo, num claro atropelo à lei”, disse espantado.

“Por incrível que pareça, foi o advogado da outra parte que comunicou aos agentes do SIC os nomes das pessoas que, no seu entender, deveriam ser visadas pelo mandado, sem explicação do fundamento da acção”, lamentou.