Opinião


Caso General Andrade: Os atropelos e bloqueios do juiz Adelino Muhongo

2020-04-24 07:48:00

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Em qualquer parte do mundo, a justiça só funciona quando há celeridade, objectividade e imparcialidade por parte dos juízes.

O que se passa em Angola e em particular no processo do General Andrade, que corre os seus trâmites legais na Quarta secção do cível e administrativo do Tribunal provincial de Luanda, sob a responsabilidade do Juiz Adelino Muhongo, é vergonhoso e não enaltece a magistratura judicial angolana.

Com efeito, o referido processo deu entrada no Tribunal em Dezembro de 2017 como acção principal de que dependia uma providência cautelar decretada cerca de 30 dias antes do mesmo ano a favor de uma suposta empresa americana (AFGC). Na verdade, o que se podia esperar dos representantes da referida empresa em Angola era dar o devido impulso processual, já que alegava ser proprietária legítima do complexo habitacional Isha, sito na Ilha de Luanda.

Porém, acontece que o único acto praticado pela referida empresa, e depois da entrada do processo, foi o pagamento em Fevereiro de 2018 (ou seja, dois meses depois da providência cautelar), para efeito de preparo inicial do processo, deixando assim de forma intencional o mesmo parado.

Ora, de acordo com a parte final do disposto na alínea a) do n.1 do artigo 382 do CPC, o qual estipula que se o processo principal estiver parado durante mais de 30 dias, por negligência em promover os respectivos termos, como aqui é o caso, a providência cautelar decretada fica sem efeito.

Considerando essa disposição legal, a defesa do General Andrade requereu a caducidade da providência decretada em 2017, mas infelizmente até a presente data, ou seja, três anos depois, e de forma estranha e injustificada, o Juiz Adelino Muhongo recusa pronunciar-se sobre o requerimento interposto pela defesa do General, o que não é normal e aceitável.

A mesma defesa requereu várias outras diligências no âmbito do mesmo processo, mas o Juiz Muhongo sempre ignorou, como se ele fosse também parte ou tivesse interesse no processo.

Logo, a questão que se coloca é de saber se é ou não dever do Juiz pronunciar-se relativamente aos requerimentos submetidos pelas partes no processo? Obviamente que a Lei impõe o pronunciamento do juiz, mas o referido magistrado tende a violar propositadamente este imperativo legal.

A actuação do Juiz Muhongo já levou o General a apresentar participação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, o qual lamentavelmente remeteu-se ao silêncio e sem que nenhum efeito houvesse até à presente data, deixando assim o caminho livre ao referido magistrado para continuar a pensar que o processo só andará quando lhe apetecer, como se fosse este o papel do Juiz ignorar os requerimentos e prejudicar intencionalmente uma das partes e aqui claramente os interesses do senhor General Andrade.

Por incrível que pareça e para surpresa da defesa do General, em Dezembro de 2019 o referido Juiz mandou notificar as partes da data da audiência preparatória com a finalidade de tentar conciliar as partes e discutir as excepções suscitadas pela defesa do General Andrade.

Surpreendentemente, e como se esperava, o advogado da dita parte americana que é autora no processo, alegou indisponibilidade por ter uma audiência de audição de testemunhas no CREL.

E como a audiência não podia ser adiada por indisponibilidade do advogado, a mesma se realizou no dia 12 de Dezembro de 2019.

A actuação do advogado da suposta parte americana foi nada mais nada menos do que uma astuta manobra dilatória que, do resto, foi sancionada por uma participação à Ordem dos Advogados de Angola (OAA).

Salienta-se que o referido advogado foi devidamente notificado da contestação do General mas não se posicionou quanto à matéria de excepção suscitada pela defesa do General, o que tem como efeito o estabelecido no artigo 490 do Codigo de Processo Civil.

Na referida audiência pública, o Juiz Muhongo, dirigindo-se para a defesa do General Andrade, disse o seguinte : "Eu sei que os advogados têm por hábito de fechar os seus escritórios durante a quadra festiva, mas peço para não fecharem pois vão ser notificados

já da decisão". A verdade é que os advogados do General que tinham o seu plano com as suas famílias, ficaram a trabalhar e não saíram para ferias à espera da notificação do Juiz Muhongo que até à presente data não chegou, o que os referidos advogados consideram de falta de ética e total desrespeito da própria palavra, o que é grave vindo de um Juiz da República.

De salientar que nos processos que foram movidos contra o General Andrade nos Estados-Unidos pela outra parte, os juízes americanos pronunciaram-se em primeira e segunda instâncias no prazo máximo de um ano, em conformidade com um verdadeiro Estado de direito. Lamentavelmente, constatamos que o juiz Adelino Muhongo que já está em posse de todos os elementos nem consegue em 3 anos proferir um despacho saneador, o que é realmente constrangedor.

Afinal de contas de quê mais estará o juiz Adelino Muhongo a espera para proferir o devido saneador-sentença?