Opinião


Caso General Andrade: Os atropelos e bloqueios do juiz Muhongo - Part II

2020-05-15 14:40:00

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Dando seguimento ao nosso trabalho investigativo visando informar e elucidar o público em geral sobre esta matéria que vimos acompanhando há já algum tempo, julgamos oportuno trazer à luz alguns factos relevantes.

PERFIL DE TODOS OS JUIZES QUE INTERVIERAM NOS PROCESSOS ENVOLVENDO O GENERAL ANGOLANO ANTONIO DE ANDRADE, NOS EUA E EM ANGOLA.

A primeira foto (conforme a foto publicada em cima, da esquerda para direira) é da juíza Beryl Alaine Howell, de 63 anos de idade, é Magistrada do Distrito de Columbia, Washington, nos Estados Unidos da América. Nomeada pelo ex-Presidente Barack Obama aos 27 de Dezembro de 2010, foi ela que supervisionou o grande júri para investigação do Procurador Robert Mueller  sobre a questão da interferência russa nas eleições de 2016 nos Estados Unidos de América.

Esta juíza foi responsável do primeiro processo intentado nos Estados Unidos de América pela empresa AFGC contra o General angolano Antonio de Andrade. Não obstante a sua idade avançada, a juíza Beryl despachou o processo num espaço de tempo de apenas dois (2) meses (16 de Maio 2019 – 19 de Julho 2019), indeferindo e arquivando o pedido da AFGC por considerar sem fundamento, dando assim razão ao General angolano Antonio de Andrade assim como ao Estado angolano.

Como se pode constatar pelo seu background, trata-se de uma juíza de referência nos Estados Unidos de América, muito séria, profissional e comprometida com a verdadeira justiça e não a  justiça encomendada. Jamais a juíza Beryl daria razão a um cidadão negro angolano num Tribunal americano se o mesmo não tivesse razão nem argumentos sólidos.

De salientar que o processo de recurso (caso nr.19-7090) interposto pela queixosa AFGC à sentença proferida pela juíza Beryl Howell aos 19 de Julho de 2019 foi também despachado pelo U.S. Court of Appeals, D.C. Circuit no prazo de dois (2) meses aos 11 de Outubro 2019, após a Parte queixosa (AFGC), surpreendente e estranhamente, ter requerido a desistência da acção de recurso aos 10 de Outubro de 2019.

A segunda foto é da Juíza Kathleen Mary Williams, nascida a 4 de Dezembro de 1956. 

Juíza do Distrito Sul do Estado da Flórida nos Estados Unidos de América. É a magistrada que tem actualmente em mãos o segundo processo movido pela AFGC apenas contra Angola aos 16 de Maio 2019 (Case No. 19-21995-Civ-WILLIAMS/TORRES) no qual acusa e solicita ressarcimento pela quebra de um suposto Acordo pelo Estado angolano. Pese embora este processo não tenha tido ainda desfecho, uma primeira sentença foi já emitida pela magistrada com base no Parecer (Legal opinion) de um Juiz Assistente relativamente à pertinência da acção interposta pela AFGC na Comarca da Flórida consubstanciada nos mesmos argumentos já apresentados no processo de Washington DC entretanto perdido pela parte queixosa.

Coube ao magistrado Edwin G. Torres, de 89 anos de idade, juiz assistente no processo sob a responsabilidade da juíza Kathleen Mary Williams a elaboração do referido parecer. O Juiz Edwin Torres é um juiz de prestígio nos Estados Unidos, inclusive com reputação no mundo cinematográfico estado-unidense como cenarista de filmes. Assim, numa primeira decisão relativa a este processo datada de 25 de Novembro 2019 (ou seja, seis (6) meses depois da entrada do caso do ano de 2019), o juiz Torres indeferiu a pretensão da AFGC. Segundo fontes familiarizadas com matéria, a queixosa interpôs recurso e o processo prossegue ainda os seus trâmites.

Finalmente, a quarta foto é do juiz Adelino Muhongo, colocado na Quarta Secção da Sala do cível e administrativo do Tribunal Provincial de Luanda (Nova Vida).

É responsável pela açcão a decorrer em território nacional e intentada em Novembro de 2017 pela filial da AFGC em Angola. De apenas 43 anos de idade, esperava-se do juiz Adelino Muhongo que fosse mais diligente e produtivo que o juiz Edwin Torres de 89 anos de idade.

Mas, estranhamente, o processo sob a responsabilidade deste magistrado encontra-se engavetado há quase três anos sem motivos e não se vislumbra a perspectiva de algum despacho. Salienta-se que os processos sob responsabilidade de juízes de Direito nunca são propriedade dos mesmos,  pelo que devem ser tramitados com diligência todos os requerimentos que lhes são submetidos, sob pena de serem acusados de violação intencional da Lei e do Código de processo civil, o que aqui é o caso.

O juiz Adelino Muhongo assumiu deliberadamente uma postura visando claramente lesar os interesses legítimos de uma das partes no processo. Disse Sócrates, o grande filósofo da Antiguidade greca, “é pior cometer uma injustiça do que sofrê-la, pois quem a comete transforma-se num injusto e quem a sofre não”. Aqui, os factos falam por si.

É perante este tipo de denúncia pública que o papel do Conselho Superior da Magistratura Judicial deve fazer-se sentir, visto que já foram apresentadas mais de três (3) participações contra o juiz Adelino Muhongo no âmbito do mesmo processo sem que houvesse até hoje qualquer reacção daquela instituição.

Por uma questão de credibilidade da justiça angolana, o Conselho Superior da Magistratura Judicial deve mandar fazer uma investigação sobre o processo e procurar a entender as motivações que justificam a péssima actuação do referido juiz  e consequentemente atribuir a responsabilidade do processo a um outro profissional mais diligente e comprometido  com a verdadeira administração da justiça.