Política


Governo proíbe INADEC de inspeccionar actividades económicas em Angola

2020-06-28 13:51:00

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Para além de cortar o raio de acção do INADEC, o programa de Reforma do Estado aprovou a extinção da Rede Nacional de Mediatecas, projecto lançado em 2010 pelo ex-Presidente Eduardo dos Santos.
 
A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado decidiu-se, terça-feira, 23, a transformar o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) numa entidade sem competência para inspeccionar as actividades económicas no país, bem como vai extinguir a Rede Nacional de Mediatecas, lê-se no relatório do programa de redimensionamento dos Institutos Públicos, consultado pelo Novo Jornal.
 
O regulamento do INADEC diz que, no âmbito das suas técnicas e métodos de funcionamento, a entidade deve inspeccionar, fiscalizar e visitar os estabelecimentos comerciais, sendo que, a qualquer acção de inspecção ou fiscalização equivalerá o correspondente registo de visitas, no qual serão anotados todos os aspectos detectados em determinado estabelecimento.
 
Ao ser transformado "numa entidade sem competência inspectiva sobre as actividades económicas, o instituto tutelado pelo Ministério da Indústria e Comércio vai perder força no seu raio de acção, assim diz um técnico da entidade.
 
O Novo Jornal sabe que esta semana a direcção-geral do INADEC, liderada por Diógenes de Oliveira, vai sentar-se à mesa com o ministro da Indústria e Comércio, Víctor Fernandes, para discutir as alterações que vão acontecer na entidade, tendo em conta as limitações de actuação que o instituto passa a ter.
 
A Comissão Interministerial, reunida naquela que foi a sua primeira sessão, sob orientação do Presidente João Lourenço, aprovou também, no seu relatório, a extinção da Rede Nacional de Mediatecas, estando previsto que parte do seu activo deve ser transferida para o Instituto Nacional de Fomento para a Sociedade da Informação, ligado ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
 
A Rede de Mediatecas de Angola é um projecto do Executivo que visava dotar o país de um conjunto de infra-estruturas que permitissem apoiar a população a nível da educação, tecnologia, ciência, cultura e artes. Conta oito mediatecas distribuídas pelas cidades de Benguela, Huambo, Soyo, Lubango, Saurimo, Cunene e Luanda, com duas.
 
O projecto foi lançado em 2010 pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, estava prevista a construção de um total de 25 mediatecas, de forma faseada, nas principais cidades do país, porém ficou-se apenas por oito.

C/NJOnline