Política


ONGs alertam EUA sobre corrupção em negócios ligados ao combate a Covid-19 em África

2020-07-28 08:58:00

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Mais de duas dezenas de organizações da sociedade civil, incluindo a Friends of Angola (FOA), apelaram recentemente aos Departamentos de Estado e do Tesouro da Administração dos EUA para que invoquem o programa global de sanções Magnitsky Act no combate à corrupção durante a actual pandemia de Covid 19.

Numa carta recentemente dirigida a Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, e Steven Mnuchin, secretário do Tesouro, as organizações consideram que as medidas tomadas pelos Estados para enfrentar a pandemia e preservar as economias comportam desafios nos planos dos direitos humanos e da corrupção. De acordo com a África Monitor, as organizações recomendaram ao Governo norte-americano medidas concretas de apoio às boas práticas de clareza nas mensagens públicas e de orientação técnica às entidades financeiras no actual contexto pandémico. A FOA é uma ONG sedeada em Washington D.C. dotada de estatuto consultivo nas Nações Unidas.

O Magnitsky Act é uma legislação aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e confirmada pelo Presidente Barack Obama em 2012, criada para punir agentes governamentais russos pela morte de um advogado - Sergei Magnitsky – que investigara uma fraude de milhões de dólares, sem ferir as relações comerciais entre Washington e Moscovo.

O próprio advogado acabou preso por essa fraude, morrendo na prisão em 2009, alegadamente depois de torturado, ainda antes de ser julgado e condenado, o que só sucedeu à revelia em 2013. O caso foi divulgado por Bill Browder, um empresário norte-americano com actividades na Rússia e ex-chefe de Magnitsky, que mobilizou políticos para aprovarem legislação contra agentes governamentais russos envolvidos em corrupção. Em 2017, o Magnitsky Act tornou-se extensível a casos de corrupção e violação de direitos humanos com origem fora dos Estados Unidos, autorizando Washington a proibir a entrada dos envolvidos no país e a congelar os seus bens.

É esta legislação que os subscritores da carta querem ver aplicada pelo Governo norte-americano na luta contra a corrupção relacionada com a pandemia. Segundo entendem, as medidas de combate ao Covid-19 são terreno fértil para a corrupção.

Magnitsky Act é o mecanismo adequado para levar a cabo uma campanha associada à mensagem de que a apropriação indevida de recursos públicos destinados ao combate à pandemia por via da corrupção será um alvo prioritário dos investigadores, instituições financeiras e aplicadores da lei. Infere-se da carta que os seus autores consideram que se assim for, a corrupção envolvendo equipamentos, como máscaras e ventiladores, por exemplo, medicamentos, como vacinas, e alimentos destinados a enfrentar os efeitos da pandemia será desincentivada, em favor do reforço das soluções minimizadoras do impacto global do Covid 19.

Executivo já gastou 43 mil milhões de Kwanzas no combate à Covid-19

Executivo angolano  já gastou cerca de 43 mil milhões de Kwanzas, nas mais variadas rubricas para o combate e prevenção à Covid-19 no país.

O valor foi revelado, no mês de Junho, no documento apresentado na Assembleia Nacional, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Pedro Sebastião referiu que além deste dinheiro usado para a liquidação de diversas despesas, o Governo recebeu doações em bens materiais, alimentares e valores monetários, avaliados em 4,2 mil milhões de kwanzas (6,2 milhões de euros), 5,5 milhões de dólares (4,8 milhões de euros) e 772,2 mil euros.