Corrupção


Julgamento de Zénu dos Santos e Valter Filipe adiado sem data marcada

2019-09-22 07:21:00

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O início do julgamento do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno "Zenu" dos Santos, e do ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, que deveria começar na quarta-feira, 25, foi adiado sem data marcada por indisponibilidade da defesa, informou o Tribunal Supremo, informa o Novo Jornal Online.

O adiamento deve-se a um pedido do mandatário do co-réu Valter Filipe, que alega indisponibilidade naquele período pelo facto de estar a participar, na qualidade de advogado constituído, no julgamento que decorre no Supremo Tribunal Militar, "devendo designar-se nova data oportunamente", segundo um comunicado de imprensa da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

O julgamento em causa é o do general António José Maria "Zé Maria", antigo chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, acusado dos crimes de extravio de documentos, aparelhos ou objectos contendo informações de carácter militar, e insubordinação.

Para além de José Filomeno dos Santos e de Valter Filipe estão ainda na lista mais dois nomes, Jorge Gaudens Pontes e António Bule Manuel, sobre quem o MP deduziu acusação no âmbito do "caso dos 500 milhões", verba que, apesar de o Estado angolano já ter recuperado, esteve na génese de toda a investigação e processo judicial.

Recorde-se que, como o NJOnline avançou então, Zénu fora constituído arguido em Março do ano passado por ter estado envolvido no processo de autorização de uma verba de 500 milhões de dólares para fora do país, Reino Unido, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país na ordem dos 30 mil milhões de dólares.

Segundo a acusação, este fundo serviu de engodo para a transferência citada, que obteve autorizações do BNA, com Valter Filipe a ocupar então o cargo de governador, e do Presidente da República, cuja autorização terá sido erguida a partir de um esquema no qual também terá sido apanhado e, por isso, não é suspeito de qualquer acto irregular neste processo.

Para melhor emoldurar o esquema ilegal, segundo a PGR, Zenú e Gaudens terão criado uma empresa fictícia, na qual colocaram peças da sua confiança, a Mais Financial Services S.A., o que originou que estejam actualmente a ser procurados internacionalmente outros alegados envolvidos no esquema.

O alegado esquema financeiro envolveu ainda uma intrincada ramificação que passou por uma autorização de José Eduardo dos Santos que indicou o seu ministro das Finanças, Archer Mangueira, para lidar com o assunto em questão, que, posteriormente, foi substituído na lide das negociações por Valter Filipe, com quem culminou esta fase das conversações que deram lugar à referida transferência de 500 milhões de dólares para um consórcio com conta no Reino Unido, no banco HSCB, sob autorização do então governador do BNA e que, pelo meio envolveriam um banco francês.

O alegado fundo de investimento para Angola de 30 mil milhões de dólares, segundo a acusaçção, nunca existiu e foi falsamente apresentado, em parte, com uma igualmente falsa garantia de uma conhecida instituição bancária europeia com sede na Suíça, sendo, de acordo com a acusação, apenas uma alegoria criada para permitir extrair ilegalmente dinheiro dos cofres do Estado angolano.