Opinião


Ministério Público desacata decisão do Tribunal Provincial

2019-12-05 05:57:00

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Os operadores de justiça do nosso país têm vindo a praticar em vários processos e consequentemente sujando todo sistema judicial, como é o caso da Magistrada do Ministério Público, a Sub Procuradora Geral junto do Sic, Dra Elizite Da Graça João Paulo Francisco, que tem vindo a praticar actos no processo crime que tramita no Sic Geral / PGR com o número 1008/ 2018, que chegam a dar arrepios por parte de quem é estudado na matéria.

Factos e fundamentos que sustentam a denúncia : Desde já há algum tempo que fonte próximas ao processo e ligadas a própria magistrada do MP Dr Elizete Da Graça João Paulo Francisco, têm vindo a pôr em causa os atos que a mesma prática no processo já acima referenciado, actos estes, extremamente lesivos a participante do processo ou seja queixosa, a empresa Riusol, como a título de exemplo, desrespeitar uma ordem emanada por um tribunal, que constitucionalmente é um órgão a cima do Ministério Público, sendo assim as decisões do tribunal são de cumprimente obrigatório.

Aquando da sentença vinda da terceira secção do tribunal cível administrativo, que entrega a fábrica a um fiel depositário escolhida pela Requente no caso a empresa Riusol, que ordena que “sejam entregues todos os bens da fábrica, móveis e imóveis, e que não se perturba-se o normal funcionamento da fábrica” os mandatários judicias da mesma fizeram chegar a mesma sentença a procuradora Dra Elizete Da Graça João Paulo Francisco, que ignorou a ordem vindo desse mesmo tribunal.
O curioso é que no dia seguinte, está mesma magistrada exarou um despacho, sem razão nenhuma de ser a ordenar “ que se entrega-se no prazo de 48h a fábrica aos arguidos e que se fizesse o arrolamento dos bens pertenceste a fábrica” Ora vejamos, segundo o Dr Célio Mateus Bumga, “entende-se por arguido, aquele que sobre si recai fortes indícios associados a prática de um determinado crime”.

Partindo deste princípio, como pode está mesma magistrada entregar a fábrica a aqueles que no caso são os arguidos do processo? A mesma magistrada por força da sua vontade imensurável em reverter o quadro favor dos infratores por motivações que desconhecem-se é tão grande ao ponto de constar do seu despacho que se oficia-se as instituições que fizerem produção de provas importantes no processo, como o laboratório criminal do Sic, que identificou a falsidade da assinatura do queixoso, para que o mesmo fosse notificado a repetir tal acto.

Será que esta procuradora está tão cega ou comprometida ao ponto de descredibilizar uma instituição séria como o laboratório criminal do sic ? A grande verdade, é que uma vez que a empresa Riusol foi constituída fiel depositária, está no direito de defender a posse dum bem que lhe confiado por um órgão superior, será que está magistrada quer provocar um banho de sangue, instigado pelos seus próprios despachos sem razão de ser??

Angola é um estado democrático e de direito onde estamos todos sujeitos ao cumprimento da lei incluindo os Procuradores, Juízes, e até órgãos da administração direta do estado são todos servidores públicos, ou seja estão aí pra servir de forma responsável e idônea, não para injustiçar o cidadão que aí vai recorrer por acreditar numa sociedade tutelada e organizada por padrões morais e de Direito, uma vez que não se faz justiça pelas próprias mãos, sendo assim, é da obrigação dos mesmos que ajam com imparcialidade e que não façam do nosso sistema judicial, negócio, nem que usem as suas funções para injustiçarem a quem lhes recorre, usando termos como “estou arrependida de te entregar a fábrica “.

Não cabe a digníssima procuradora arrepender-se, porque em direito factos são factos, todos os argumentos espumam-se diante dos mesmos não deve haver arrependimentos quando se cumpre o que está certo. Dentro dos próximos dias, lançaremos uma matéria completa sobre a intervenção de vários magistrados neste processo, e de algumas patentes da polícia que agem a sombra!